Condições Gerais de Venda

 

1. PROPRIEDADE, ACESSO E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O domínio do site da Loja Oficial do Santuário e a sua gestão de operações pertencem à Fábrica do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, que possui os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no site, pelo que não se está autorizado reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem a obtenção prévio por escrito a necessária autorização por parte da Fábrica do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima.

b) O acesso ao site poderá ser vedado a terceiros para efeitos de manutenção, ou encerrado caso ocorra qualquer circunstância que o justifique.

c) As presentes condições gerais de venda enquadram o utilizador sobre todas as etapas necessárias para realizar compras no site, cuja aceitação e conhecimento implicam na realização das compras.

 

2 – PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

a) A privacidade constitui uma preocupação para a Loja Oficial do Santuário, e nesse sentido a Política de Privacidade define os princípios aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

b) A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

c) Para realização de compras serão sempre solicitados dados pessoais necessários à faturação e expedição, e eventualmente outros que possibilitem acesso a uma conta individual.

d) Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva por terceiros não autorizados.

e) Se os dados ou informações pessoais prestadas pelos utilizadores vierem a sofrer alterações será da sua responsabilidade a atualização dos elementos.


2. Encomendas

As encomendas são imediatamente processadas e preparadas, pelo que qualquer acréscimo será considerado uma nova encomenda e, nessa medida, sujeitas a todas as demais condições aplicáveis


3. Entregas / Expedição

Salvo situações excepcionais e pontuais todas as encomendas são expedidas até ao dia útil seguinte ao da encomenda.

Em caso de ruptura de stocks, o sistema não permitirá a realização da encomenda. No entanto se o sistema falhar e a encomenda for efectuada o cliente será avisado por email ou telefone da data prevista para a entrega.


4. Custos de envio

O cálculo dos portes está directamente dependente da morada de envio, do peso total da encomenda e do modo de expedição (DHL Express worldwide ou CTT encomendas internacional ou nacional)


5. Transporte

Todas as entregas serão efectuadas na morada indicada pelo cliente pelos CTT ou por DHL, conforme zona e/ou opção do cliente.


6. Pagamento

O pagamento será feito antecipadamente com a encomenda, através de cartão de crédito ou multibanco (apenas para Portugal). Se a encomenda não for entregue na morada indicada pelo cliente o Santuário de Fátima reembolsará o cliente do pagamento efectuado. Não podendo ser responsabilizado por outras perdas ou eventuais lucros.


7. Devoluções

O cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da recepção da encomenda, para proceder à resolução do contrato e à devolução do artigo:

Só serão aceites devoluções de artigos com valor mínimo de 25 euros, caso contrário serão recusadas e reenviadas. 

Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, bem como de cópia da Venda a Dinheiro.

A restituição dos valores pagos será efectuada após a recepção dos artigos nas nossas instalações e verificação do seu estado.

As devoluções originadas por motivo imputável ao Santuário de Fátima não estão sujeitas a limite mínimo de devolução e serão integralmente creditadas, sendo os portes de envio e taxas de manuseamento da nossa responsabilidade. 

 

8. Preços

Dentro da União Europeia os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor que será correctamente discriminado na venda a dinheiro. Para fora da União Europeia não será cobrado IVA.

 

9 – DESCONTOS

a) No site existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o P.V.P., os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
b) Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas basta aceder à ficha do produto.
c) Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.
d) Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o multibanco, a Loja Oficial garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
e) Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.


10. Alterações

O Santuário reserva-se no direito de, sem aviso prévio, proceder a alterações dos preços, portes ou qualquer outro valor aqui assinalado, bem como o transportador ou empresa de transporte.

Podem ocorrer alterações ao nível da descrição, empacotamento e especificações dos produtos quando estas sejam determinadas pela sua procedência. Estas alterações não determinarão qualquer redução ao nível da qualidade do produto.

Procuraremos que as fotos apresentem de forma fiável a imagem do produto. No entanto, qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a fotografia no catálogo não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo e esta por si só não poderá ser motivo para devolução.


11. Garantia de protecção dos dados pessoais

Os dados fornecidos são processados informaticamente e destinam-se ao envio da encomenda, à emissão da respectiva Venda a Dinheiro, ao rastreio dos artigos, bem como ao seu tratamento estatístico e/ou apresentação de novas propostas.

O Cliente tem o direito de requerer a sua rectificação ou eliminação.

 

12. Condições Gerais

Os dados a utilizar na Venda a Dinheiro são os constantes no cabeçalho da nota de encomenda, pelo que se solicita o correcto preenchimento.

O deficiente preenchimento do cabeçalho da nota de encomenda poderá invalidar a entrega do produto.

 

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